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Economia
03/06/2020 04:00h

Crédito virá de agências e bancos internacionais e poderá ser aplicado na expansão de programas sociais, como Bolsa Família e de manutenção de renda e emprego, durante pandemia do novo coronavírus

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O Brasil terá um aporte extra de US$ 4 bilhões para aplicar em ações emergenciais contra o novo coronavírus. O empréstimo foi aprovado e virá de bancos multilaterais e de agências em desenvolvimento internacionais para o Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela Covid-19 no País. O valor será aplicado parcialmente na expansão de ações sociais como Bolsa Família, Renda Básica Emergencial e Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e Renda e Seguro-Desemprego.

O Programa Emergencial foi elaborado pelo Ministério da Economia e aprovado pela Comissão de Financiamentos Externos (Cofiex), na última semana (29), e publicado por meio de resolução no Diário Oficial da União. A execução das ações referentes a emprego e renda ficarão a cargo da Secretaria Especial de Previdência e Trabalho. Já a Secretaria Especial de Desenvolvimento Social, do Ministério da Cidadania, ficará responsável pelas ações de Renda Básica Emergencial e expansão do Bolsa Família.

Com o crédito, o governo espera assegurar níveis mínimos de bem-estar aos mais vulneráveis diante da crise econômica causada pela pandemia. “O Brasil é um país em eterno desenvolvimento, por isso tem acesso a esse tipo de crédito. É muito vantajoso e importante que o País busque esses recursos”, acredita o presidente do Conselho Regional de Economia do Distrito Federal (Corecon-DF), Cesar Bergo. 

O economista lembra que esse tipo de crédito vai aumentar, sim, a dívida externa brasileira, que ultrapassou os US$ 320 bi no final do ano passado – convertendo para a nossa moeda, o valor equivale a R$ 1,7 trilhão. “Mas essa linha de crédito é de longo prazo, em até 20 anos, e o Brasil vai ter condições bem vantajosas para pagar”, tranquiliza Bergo. 

O consultor legislativo do Senado Federal e economista do Instituto Brasileiro de Mercados de Capitais (Ibmec) Alexandre Rocha avisa que o endividamento externo do Brasil vem ocorrendo desde 2014. Ele explica que o governo usa esse tipo de investimento para pagar não só as obrigações financeiras, mas também as primárias, como pagamento de salários, benefícios e investimentos. 

“Nesse contexto de crise em que estamos vivendo, esse endividamento vai precisar aumentar ainda mais. E até como forma de diversificação de fonte de financiamento, o governo decidiu recorrer aos organismos internacionais para cobrir uma parte dessas despesas”, justifica Rocha. 

Brasil terá um aporte extra de US$ 4 bilhões para aplicar em ações emergenciais contra o novo coronavírus

Os valores do empréstimo virão da Agência Francesa de Desenvolvimento (AFD), Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), Banco Mundial, Banco de Desenvolvimento da América Latina (CAF), Banco de Desenvolvimento Alemão (KfW) e Novo Banco de Desenvolvimento (NDB). 

Segundo o governo, o financiamento permitirá o reembolso ao Tesouro Nacional de gastos já realizados e vinculados aos objetivos do Programa Emergencial. “Isso quer dizer que o Tesouro Nacional poderá usar os créditos desembolsados e receber esses recursos por meio dessas operações de crédito internacionais. É uma ação muito vantajosa para que o Brasil possa, de fato, enfrentar essa crise”, avalia Cesar Bergo. 

Histórico 
Empréstimos dessa natureza são comuns em países pobres. O economista do Ibmec William Baghdassarian comenta que, no Brasil, isso era muito comum até 2005, já que, naquela época, o país apresentava um contexto diferente. 

“As nossas reservas eram muito baixas. A gente chegou a pedir linhas de emergência do Fundo Monetário Internacional (FMI). Hoje, a situação é muito diferente. Os recursos externos são muito elevados, as reservas são quatro vezes o nível da dívida bruta”, diz. 

Na opinião dele, os US$ 4 bilhões não impactarão tão fortemente os cofres públicos como se imagina, já que as taxas para pagamento são menores que as praticadas no mercado. “Esse recurso não vai fazer muita diferença do ponto de vista de exposição externa para o País. Já o acúmulo de reservas existentes hoje fará diferença quando sairmos da crise”, aposta o economista.

No passado, ter uma dívida externa poderia ser um problema para o governo, porque havia pouco dinheiro para pagá-la. “O Brasil tem reservas para pagar esse empréstimo”, garante.

O especialista alerta que a maior preocupação não deveria ser o empréstimo, mas sim a crise econômica gerada pela pandemia do novo coronavírus, que ficará mais forte a partir de agosto. “As empresas que não quebraram agora sairão da crise com capital de giro muito baixo e a economia em situação de contração. Por mais que o governo esteja injetando recurso, será um período desafiador para todos”, pontua. 
 

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Saúde
03/06/2020 00:00h

Nesta terça-feira (02), o Ministério da Saúde atualizou os números relacionados à pandemia do novo coronavírus no Brasil.

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Nesta terça-feira (02), o Ministério da Saúde atualizou os números relacionados à pandemia do novo coronavírus no Brasil. Ao todo 555.383 pessoas foram infectadas pela doença, enquanto ainda existem 300.546 casos em investigação sob suspeita de se tratar da Covid-19. Já a quantidade de pessoas que conseguiram se recuperar é de 223.638 – correspondendo a 40% do total de casos. 

Outro número que continua crescendo desde que a pandemia se instalou no país é a quantidade de mortes. Até o momento, o Brasil registra 31.199 óbitos, sendo que nas últimas 24h foram mais de mil mortes confirmadas. Enquanto as equipes de saúde analisam outros 4.312 casos que permanecem em investigação para se ter certeza de que a causa da morte é em decorrência do coronavírus. 

Esses dados são resultado de uma compilação feita pelo Ministério da Saúde, com base nos registros enviados por estados e municípios. 

Os estados mais atingidos pela doença permanecem sendo São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará e Amazonas. Enquanto Goiás, Roraima, Mato Grosso e Mato Grosso do Sul seguem como as Unidades da Federação menos afetadas. 
 

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Economia
02/06/2020 20:00h

Norma vai priorizar o planejamento, de acordo com a demanda, para se alcançar uma maior efetividade e redução de custos em aquisição de bens e contratação de obras e serviços

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Uma nova ferramenta deve otimizar e provavelmente diminuir os gastos públicos a partir de julho de 2020. Trata-se da obrigatoriedade dos Estudos Técnicos Preliminares (ETP) antes de qualquer contratação de bens e serviços por parte dos órgãos públicos da administração direta, ou seja, ministérios, bem como suas fundações e autarquias. A nova norma tem como objetivo promover um melhor planejamento, de acordo com a demanda, antes da realização de contratações e licitações por parte dos órgãos federais.

Os Estudos Técnicos Preliminares não são uma prática nova e já foi prevista na Lei 8666, em 1993, visando a regulamentação dos contratos e licitações pela Administração Pública. Ela é praxe em muitas situações de engenharia e atualmente recebe o nome de EVTEA, estudo de Viabilidade Técnica, Econômica e Ambiental, ou seja, um primeiro passo que precede a elaboração do projeto básico, se for uma obra, ou do termo de referência, no caso de contratação de bens e serviços.

Segundo Cristiano Rocha Heckert, secretário de Gestão do Ministério da Economia, o que se faz agora é universalizar o uso do ETP para que se otimize a prestação de serviço junto aos órgãos e, com isso, fazer com que as demandas possam ser cumpridas com a melhor solução possível, não apenas com o menor preço.

“Antes de se fazer uma licitação, você precisa analisar o mercado para encontrar as melhores soluções para resolver o seu problema. Nesse momento se analisa qual é a necessidade do órgão público, vai buscar no mercado quais são as diferentes alternativas e, dentre elas, qual é a mais adequada para resolver esse problema”, explica Heckert.

Os estudos já vinham sendo feitos obrigatoriamente para a contratação de serviços com mão de obra presencial, regulados pela instrução normativa 5/2017, como serviços de limpeza e de vigilância de um órgão, por exemplo, e para contratações tanto de bens quanto de serviços de tecnologia da informação, por conta da normativa 1/2019 da Secretaria de Governo Digital. De agora em diante, todos os órgãos que forem licitar serviços, bens ou obras no âmbito da administração pública federal deverão se valer da ETP antes de qualquer outro passo. Estamos falando de 191 órgãos e entidades que hoje compõem o Poder Executivo Federal. 

O que é necessário
O primeiro item que deve constar no Estudo Técnico Preliminar é a necessidade do órgão. Neste ponto, ele indica qual é o problema a ser resolvido. No passo seguinte, é feito o detalhamento, ou seja, são listados os requisitos necessários para a solução que vai atender aquele problema.

Um dos pontos mais importantes do ETP vem a seguir, quando se confere o mercado. Com o problema identificado e detalhado, o órgão pode ir atrás de empresas e profissionais que apresentem diferentes soluções. Neste momento são identificados quem são os fornecedores aptos a oferecer o desejado, as quantidades a serem contratadas e estimativa do valor da contratação, bem como é demonstrado se a contratação está alinhada com o planejamento anual do órgão, além de especificar resultados pretendidos e eventuais impactos ambientais e sociais que essa contratação pode trazer.
 
Os próprios servidores públicos são os responsáveis por realizarem a ETP, já que o passo é a primeira fase da licitação, a fase interna, delegada ao próprio corpo funcional do órgão público que efetiva a tarefa.  “Recomendamos uma equipe multidisciplinar, que é chamada equipe de planejamento da contratação, composta tanto por pessoas que entendem do processo de contrato quanto por pessoas que entendem tecnicamente do objeto que está sendo comprado”, destaca Heckert. “Se é um equipamento de informática, é necessário alguém da área de informática, se é uma obra, tem de ter um engenheiro ou arquiteto nessa equipe e assim por diante.”

Banco de referências
A maior novidade da nova normativa vai ser a criação do Sistema ETP Digital. Todos os 191 órgãos e entidades que compõem o Poder Executivo Federal vão precisar registrar os estudos técnicos preliminares em um único local na internet, facilitando o compartilhamento das informações. Isso vai garantir que os administradores tenham acesso a um banco de referências que vão poder consultar, utilizando o trabalho de outro órgão sempre que precisarem realizar um ETP.

“Nós criamos um tipo de contratação e colocamos parâmetros comuns que todos deverão seguir. A novidade vai ser o sistema ETP Digital”, explica Heckert. “A plataforma traz a possibilidade de registrar esses estudos em um sistema computadorizado dentro da nossa rede ComprasNET, onde são feitas as contratações públicas, porque ele vai ficar, depois de passada a licitação, disponível para consulta ampla. O gestor que estiver fazendo uma contratação vai poder olhar estudos feitos similares em todos os outros órgãos do Governo Federal.”

Os ETP registrados vão servir apenas de referência, de exemplo, uma vez que a ideia por traz dos estudos preliminares é justamente fazer com que o órgão detalhe melhor seu problema específico e consiga entender melhor o que está disponível no mercado.
Efetividade e redução de custos

Como os estudos terão de demonstrar a viabilidade técnica, socioeconômica e ambiental da licitação, o documento servirá de base para o anteprojeto e trazer, assim, um melhor planejamento do gasto de recursos. Segundo a Secretaria de Gestão do Ministério da Economia, a medida melhorará a gestão das contratações públicas, que movimentam cerca de R$ 48 bilhões por ano.

Segundo Eduardo Galvão, professor de Políticas Públicas do Ibmec/DF, a administração pública já caminha há alguns anos para a solução de problemas baseada em evidências, ou seja, em estudos que comprovem a necessidade e viabilidade do projeto, bem como a melhor solução aplicável, o que não só pode diminuir custos como encontrar maneiras inovadoras de resolver as demandas.

“O ETP tem a finalidade de entender melhor o problema. Quando você tem esse estudo e abre a licitação, você oportuniza que as empresas avaliem o problema, segundo as evidências desses estudo técnico, e apresente as ‘melhores soluções. Isso dá ao decisor uma confiança muito maior na escolha da melhor alternativa proposta, não necessariamente em relação ao preço”, ressalta Eduardo.

Segundo o professor, os estudos técnicos preliminares evidenciam de forma certeira as necessidades daquele órgão e isso, na maioria das vezes, podem diminuir os custos de uma reanálise econômico-financeira que possa acontecer no meio de uma compra de uma licitação.

“No meio de uma obra, por exemplo, sem o devido estudo técnico, pode haver uma complicação geológica que abre a necessidade de uma escavação extra ou outro tipo de fundação e isso acaba encarecendo a obra, aumentando o preço dos contratos. O estudo técnico preliminar evita justamente esse tipo de surpresa”, detalha.

Gastar menos e aproveitar melhor
Eduardo Galvão ressalta que novas normas, guias de governança e reformas administrativas, como essa que foi publicada no dia 26 de maio do Diário Oficial da União procuram valorizar cada vez mais os recursos públicos, muitas vezes desperdiçado por conta da falta de planejamento.

“Quando os problemas são melhores diagnosticados, e as soluções propostas são baseadas em evidências, a gente tem uma economia grande de recursos públicos. Um dos grandes problemas da gestão pública é que ela gasta muito e gasta mal”, aponta o professor. “Essa exigência dos estudos técnicos preliminares vai exatamente nesse sentido, de políticas públicas baseadas em evidências. Quando você tem um problema bem diagnosticado, um estudo preliminar feito com evidências você consegue desenhar uma política pública de uma maneira muito mais eficiente e com economia de recurso público.”
 

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Brasil
02/06/2020 11:00h

Segundo as novas regras, divórcios e inventários poderão ser feitos por videoconferência

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Uma norma publicada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) permite que cartórios de todo o país realizem divórcios, compra e venda de imóveis, doações, partilhas e inventários por videoconferência. A publicação também autoriza a autenticação de documentos, reconhecimento de firmas, procurações públicas, entre outros serviços, por meio eletrônico, desde que o requerente possua assinatura digital. 

Segundo o Colégio Notarial do Brasil, as novas regras permitem uma integração de todos os cartórios do país e traz mais agilidade para quem precisa dos serviços listados na norma. A plataforma digital é exclusiva dos cartórios de notas. 

Para efetuar esses serviços por meio digital, o cidadão deverá pedir a emissão de um certificado digital pelo próprio cartório, o que é feito gratuitamente. O certificado garante total segurança na identificação das pessoas, na checagem da base de dados, como biometria e reconhecimento facial. 

Para mais informações sobre a novidade, o Colégio Notarial do Brasil pede que os interessados procurem diretamente o cartório de sua preferência. 
 

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Saúde
01/06/2020 09:09h

Pesquisa também mostra que pandemia afetou a saúde mental dos brasil

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Apesar das medidas de isolamento social, 87,1% dos brasileiros precisaram sair de casa na última semana. É o que mostra uma pesquisa realizada pelo Ministério da Saúde. O órgão entrevistou 2 mil pessoas por meio da Pesquisa de Vigilância de Fatores de Risco e Proteção para Doenças Crônicas por Inquérito Telefônico COVID-19 (Vigitel). Apesar de 20,5% dos entrevistados relatarem que saíram de casa por tédio, os três motivos mais relatados foi a compra de alimentos (75,3%), trabalho (45%) e procurar serviço de saúde ou farmácia (42,1%). 

A pesquisa também investigou os efeitos psicológicos da pandemia nos brasileiros. 35,3% dos entrevistados relataram sentir falta de interesse em fazer as coisas, 32,6% disseram se sentir para baixo ou deprimido e 30,7% se sentiam cansados ou com pouca energia. Além disso, 41,7% dos entrevistados apontaram distúrbios do sono, como dificuldade para dormir ou dormir mais do que de costume e 38,7% relataram falta ou aumento de apetite.

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Brasil
01/06/2020 09:07h

Número foi superior em quase 8% em relação a 2018

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Um balanço divulgado na última semana (29) pelo Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos mostrou que mais de um milhão e trezentas mil ligações foram feitas, no ano passado, para a Central de Atendimento à Mulher. 

Os números mostram um aumento de 7,95% em relação a 2018. De acordo com os dados, as ligações mais comuns para o 180 são para denunciar violência doméstica e familiar, com mais de 78%. Desse total, 61% são por violência física, quase 20% por violência moral e 6,11% por tentativa de feminicídio. 

O levantamento mostra também que o perfil de mulheres que mais fazem as ligações é de pardas e com idade entre 25 e 30 anos. Nos registros, constam que mais de 33% dos agressores são companheiros, 17,94% são ex-companheiros e 12% são cônjuges. 

O tempo médio para ser atendido pelo canal é de quatro segundos e a duração de chamadas dura pouco mais de três minutos. Segundo o ministério, o objetivo desse balanço é subsidiar o governo na elaboração de políticas públicas para o combate à violência contra a mulher. 

O telefone 180 é um serviço gratuito e funciona 24 horas por dia, todos os dias da semana. As ligações podem ser feitas pelo celular e pelo telefone fixo. O atendimento é feito apenas por mulheres e é confidencial. A central registra denúncias de violações dos direitos das mulheres, encaminha o conteúdo dos relatos aos órgãos competentes e monitora o andamento dos processos. Também tem a função de orientar mulheres em situação de violência e direcioná-las aos serviços especializados da rede de atendimento.

Se você é vítima de violência ou conhece quem seja, ligue para o 180 e denuncie. 
 

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Economia
01/06/2020 09:04h

Termo aditivo homologado pelo Supremo prorroga o acordo por 60 dias

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O Supremo Tribunal Federal homologou Termo Aditivo ao Acordo Coletivo de Planos Econômicos. A ação se refere ao pagamento de diferenças de perdas inflacionárias decorrentes dos planos econômicos Bresser, Verão, e Collor II, conforme acordo homologado em março de 2018 pelo STF.

O acordo tinha vigência até o dia 12 de março deste ano. A partir da data da homologação, dia 28 de maio, o termo aditivo o prorroga por 60 dias para permitir que mais poupadores possam aderir.

O aditivo foi acertado entre Advocacia-Geral da União (AGU) e representantes de entidades civis de defesa do consumidor, de poupadores e de instituições financeiras. A homologação se deu por unanimidade. 

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Economia
31/05/2020 04:00h

Medida pretende aliviar a conta de luz durante pandemia de covid-19

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A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) decidiu manter a bandeira tarifária verde durante todo o ano de 2020. O anúncio foi feito nesta terça-feira (26/5), em Reunião Pública da Diretoria da ANEEL. Isso significa que as contas não devem ficar mais caras até o ano que vem. Normalmente, as bandeiras amarela e vermelha são acionadas quando há poucas chuvas, as hidrelétricas produzem menos energia e as companhias são obrigadas a usar as termelétricas, que custam mais. Mas, como tem chovido bastante e o isolamento social por conta do coronavírus diminuiu o consumo de energia no país, não foi necessário recorrer às termelétricas.

De acordo com a Aneel, a medida também foi tomada como forma de aliviar a conta de luz dos consumidores e auxiliar o setor elétrico em meio ao cenário de pandemia da Covid-19.

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Economia
30/05/2020 04:00h

Representante do Ministério da Economia defende que benefício continue, mas com valor menor ao do distribuído atualmente

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O secretário especial da Fazenda, Waldery Rodrigues, afirmou que o auxílio emergencial, benefício destinado aos trabalhadores informais, microempreendedores individuais, autônomos e desempregados, do Governo Federal poderá ser prorrogado por mais três meses.  A declaração foi dada nesta quinta-feira (28), em videoconferência promovida pela Comissão Mista criada pelo Congresso Nacional para discutir os impactos do novo coronavírus na economia brasileira.

Rodrigues representou o ministro Paulo Guedes na reunião. O Ministério da Economia chegou a sugerir a continuidade do benefício por mais três meses, mas em valores menores dos atuais. A pasta propõe a concessão de R$ 600, divididos em três parcelas de R$ 200. 

“O auxílio emergencial será prolongado, muito provavelmente sim, mas com outro perfil, outro formato. É um programa valiosíssimo e de alta efetividade, mas é também um programa caro”, defendeu.

Segundo a Caixa Econômica Federal (CEF), até 11 de maio, 50,5 milhões de brasileiros foram contemplados com o auxílio de R$ 600. O governo federal já desembolsou, até o momento, R$ 35,5 bilhões para a concessão do benefício. Ao todo, o programa é estimado em R$ 152,6 bilhões.

Waldery Rodrigues disse que, mesmo em meio à uma situação de emergência, os gastos federais têm que ser prudentes. De acordo com ele, o poder público precisa pensar a longo prazo nos impactos das despesas que cria. 

“Tem que ser um jogo em que todos possamos ter condições de combater o coronavírus. Mas existe um pós coronavírus... Por mais grave que seja essa crise, ela tem início, meio e, por isso, temos que nos preparar para momentos à frente.”

Responsabilidade
O relator da comissão, deputado federal Francisco Jr. (PSD-GO), defendeu a aplicação de recursos, por parte do governo federal, de uma forma mais “eficiente” e que não prejudique as contas públicas após o fim da pandemia. “Hoje, temos dificuldade para gastar e gastar bem é o maior desafio”, disse o parlamentar. 

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Economia
29/05/2020 09:16h

Declaração foi dada pelo ministro da Infraestrutura, Tarcísio de Freitas, em live promovida pelo BNDES

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Até 2022, o Ministério da Infraestrutura planeja atrair R$ 250 bilhões em investimentos privados contratados a partir de leilões. A declaração foi dada pelo titular da pasta, Tarcísio de Freitas, nesta quinta-feira (29), em uma transmissão ao vivo promovida pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no Youtube, em que foi debatida a desestatização na área de transportes.

Segundo o presidente do banco, Gustavo Montezano, neste momento o foco do governo federal é promover ações de combate ao novo coronavírus. No entanto, ele ressaltou a importância da agenda de investimentos para quando a pandemia passar. O presidente da instituição financeira disse que os projetos da área de Infraestrutura são fundamentais para a retomada da economia brasileira. 

Atualmente, o BNDES possui uma carteira de investimentos que soma cerca de R$ 190 bilhões, aplicados na estruturação de projetos, boa parte em parceria com o Ministério da Infraestrutura.  O exemplo mais recente dessa colaboração entre os dois órgãos está a assinatura de contrato para realizar estudos técnicos de estruturação de concessões para mais de sete mil quilômetros de rodovias em 13 estados brasileiros. 

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